CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE

Utilizador Final

Partes Contratantes:

São partes neste CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, na qualidade de LICENCIANTE, DaniSoftware, e na qualidade de LICENCIADO, o adquirente da presente LICENÇA DE USO DE SOFTWARE devidamente identificado na documentação comercial (proposta comercial ou pedido ou recibo fiscal) que acompanha a aquisição desta licença de uso da plataforma de gestão de conteúdos Web DSW CMS e/ou outras nomenclaturas comerciais adoptadas (de ora avante designada por SOFTWARE).
Esta LICENÇA DE USO deve ser lida com atenção antes do SOFTWARE ser utilizado. A utilização do SOFTWARE, mesmo que parcial ou a título de teste, indica que o LICENCIADO está ciente dos termos desta LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, concordando com os mesmos. Em caso de discordância dos termos aqui apresentados, a utilização do SOFTWARE deve ser imediatamente interrompida. Esta LICENÇA DE USO DE SOFTWARE também se encontra publicada dentro do próprio SOFTWARE.
Este CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE representa a prova de LICENÇA DE USO e deve ser tratado como propriedade valiosa.
O software objecto desta LICENÇA DE USO, nesta LICENÇA DE USO, pode ser tratado também pela denominação de programa de computador, programa, software, sistema ou site.

Concessão da LICENÇA DE USO:

O LICENCIANTE, proprietário dos direitos do software objecto deste contrato, neste acto e pela melhor forma de direito, outorga ao LICENCIADO uma LICENÇA DE USO, em carácter não exclusivo e não transferível, para utilização na forma de código objecto, o SOFTWARE, objecto desta LICENÇA DE USO, disponibilizado ao LICENCIADO para que o utilize via Internet, respeitando os termos constantes desta LICENÇA DE USO.

Adesão ao Contrato:

A aceitação deste CONTRATO concretiza-se na ocasião da utilização, mesmo que parcial ou a título de teste do SOFTWARE, ou na aquisição desta LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, feita electronicamente através da Internet ou através de pedido directo ao LICENCIANTE ou a um de seus REPRESENTANTES .
Independentemente dos termos de um qualquer acordo que LICENCIADO efectuou, e/ou venha a efectuar com o REPRESENTANTE, este CONTRATO prevalece e é sempre aplicável ao SOFTWARE licenciado aqui discriminado, mesmo em caso de conflito de cláusulas.

Descrição do sistema/software:

O SOFTWARE trata-se de um Sistema de Gestor de Conteúdos Web integrado, que tal como o nome indica, serve para efectuar a gestão completa de todos os conteúdos que formam um sítio Web de uma forma dinâmica e com total liberdade de alteração de conteúdos.
A plataforma de gestão do sítio Web é de fácil utilização e não necessita da instalação de qualquer tipo de software no computador local, pois esta é acessível a partir de uma única localização remota (servidor onde está instalado o sítio web) utilizando uma página de acesso restrito (administração).
Assim, pode-se dizer que o sistema é composto por duas secções: Público e Administração.
PÚBLICO: fazem parte desta secção todas as funcionalidades que permitem ao sistema mostrar o sítio web, que incluem entre outras, gestor de links e scripts, template, títulos, menus, textos, imagens, formulários, mapas, vídeos, ficheiros para descarga, e outras funções para mostrar conteúdos que o utilizador colocar na administração.
ADMINISTRAÇÃO: secção reservada e protegida por palavra-passe e captcha que permite ao LICENCIADO gerir todo o sítio Web através dos vários separadores que identificam os diversos módulos. Os módulos são instalados e programados de acordo com o orçamento efectuado atendendo às necessidades e características acordadas com o LICENCIADO.

Normas e condições gerais:

O SOFTWARE é disponibilizado pelo LICENCIANTE para utilização do LICENCIADO via Internet. Para que o LICENCIADO possa utilizar o SOFTWARE é necessário que o mesmo esteja devidamente instalado e mantido hospedado num servidor de Internet do LICENCIANTE ou outro por ele homologado/autorizado. A alteração de servidor de Internet deve ser comunicada e autorizada. O LICENCIADO apenas pode utilizar o SOFTWARE num único domínio para o qual foi originalmente instalado.
Os valores referentes aos pagamentos dos serviços ora contratados são cobrados antecipadamente. Os valores referentes a outros serviços opcionais contratados são cobrados após a realização de cada um deles, salvaguardando-se sempre o direito de descontinuar o serviço por parte do LICENCIANTE por motivo de não pagamento.
Os valores referentes a serviços de actualização, instalações, configurações, manutenções e outros solicitados futuramente pelo LICENCIADO serão previamente orçados e comunicados ao LICENCIADO através de nova proposta comercial. Novos serviços somente serão executados mediante a aprovação de suas respectivas propostas.
As partes contratantes deverão manter sigilo e ética profissional das informações e actividades, tomando todas as medidas cabíveis para que tais informações somente sejam divulgadas a aquelas pessoas que dela dependam para execução dos serviços a menos que haja autorização prévia para divulgação.
O LICENCIANTE pode divulgar o site, nome e logo do LICENCIADO, a seu critério, com intuito de tornar melhor e mais abrangente a divulgação do site e marca do LICENCIADO.
O LICENCIANTE poderá utilizar os dados cadastrais fornecidos pelo LICENCIADO para envio de correspondência, através de qualquer meio, bem como utilizá-los de outras formas lícitas.
A LICENCIADO é integralmente responsável pelas informações inseridas no PROGRAMA, pelo registo, permissões, senhas e modo de utilização de seus utilizadores. O LICENCIANTE ou seus REPRESENTANTES, em hipótese alguma serão responsáveis pelo conteúdo (informações, senhas, backups, cópias de informações, etc) de qualquer SOFTWARE, não sendo, portanto, estas informações revisadas em momento algum. A responsabilidade pelas informações de cada SOFTWARE é sempre de cada LICENCIADO.
O LICENCIANTE, pode a qualquer tempo, suspender ou retirar qualquer SOFTWARE que esteja desrespeitando as regras de conteúdo aqui estabelecidas ou as normas legais em vigor, sem qualquer devolução de quantias pagas pelo LICENCIADO.
Sendo desrespeitada qualquer regra aqui estabelecida ou sendo verificada ilegalidade, o LICENCIANTE reserva-se do direito de excluir o SOFTWARE além de suspender o direito do mesmo LICENCIADO de adquirir novo SOFTWARE do LICENCIANTE.

Prestação de serviços de alojamento (apenas se aplicável):

Caso a LICENCIADO utilize os serviços de alojamento do LICENCIANTE, o LICENCIADO deve pagar anualmente um valor referente aos serviços de alojamento do sistema contratado.
Os serviços de alojamento são de responsabilidade da empresa prestadora de serviço contratada pela LICENCIADO. O LICENCIANTE poderá contratar outro provedor de serviços de alojamento a qualquer momento, sem a prévia consulta da LICENCIADO, garantindo no entanto a transferência do SOFTWARE para o novo serviço de alojamento. A LICENCIADO não pode hospedar o SOFTWARE em outro servidor.
O provedor de alojamento no qual o sistema está localizado permite a LICENCIADO utilizar os recursos publicitados no endereço http://www.danisoftware.net/ relativamente ao Pack S à data da aceitação deste contrato. Caso a LICENCIADO ultrapasse os recursos ora contratados, o LICENCIANTE poderá cobrar um valor adicional sobre os recursos adicionais utilizados.
Os valores dos serviços e recursos oferecidos pelo LICENCIANTE podem ser corrigidos sem aviso prévio.
O valor anual para utilização dos serviços de alojamento cobrado pelo LICENCIANTE está definido no sítio Web http://www.danisoftware.net/.
O LICENCIANTE poderá realizar o bloqueio, suspensão e até o cancelamento dos serviços, com possibilidade de perda total de conteúdo, na hipótese do não pagamento pelos serviços prestados até ao fim do dia do vencimento. Caso o LICENCIADO efectue pagamento que não seja através dos serviços de pagamento electrónicos disponibilizados no seu painel de controlo (ex: depósito directo em conta), o mesmo deverá informar por escrito todos os dados relativos ao depósito realizado e o LICENCIANTE poderá incluir em vencimento futuro a diferença referente a multa ou juros, caso o mesmo seja devido.
Em caso de não pagamento dos valores referentes à alojamento e demais taxas devidas, fica a LICENCIADO sujeito a interrupção temporária ou o cancelamento definitivo dos serviços prestados pelo LICENCIANTE.

Regras para publicação de conteúdo:

As seguintes regras devem ser obedecidas pelo LICENCIADO, visando respeito moral e social, bem como o bom e perfeito funcionamento do(s) PROGRAMA(s) (programa de computador, programa, software, sistema ou site) sendo expressamente proibida a inclusão dos seguintes conteúdos:
- Publicação ou exibição de material pornográfico, racista ou ofensivo.
- Incitação ao crime ou informações sobre actividades ilegais.
- Material pornográfico ou actividades ilegais, incluindo menores de 18 (dezoito) anos.
- Páginas criptografadas ou protegidas por senha que contenham informações impróprias definidas nestas regras.
- Material calunioso, que atribua falsamente a alguém fato definido como crime, afirmações injuriosas que ofendam a dignidade ou decoro de alguém bem como afirmações difamatórias, imputando a alguém fato ofensivo à sua reputação.
- Informações relativas à pirataria de software.
- Material protegido por direitos autorais, sendo vetada a publicação de fotos, textos ou arquivos de som sem a autorização do representante da obra ou empresa responsável.
É expressamente proibido:
- A utilização do SOFTWARE fora das condições estabelecidas nesta LICENÇA DE USO.
- Traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar, copiar imagens, códigos ou quaisquer partes do SOFTWARE para utilização fora dele.
- Alugar, arrendar, atribuir ou transferir o produto licenciado (excepto as entidades devidamente credenciadas e autorizadas para tal).
- Modificar o produto ou mesclar todas ou qualquer de suas partes com outro programa.
- Remover ou alterar qualquer aviso de copyright, marca registrada, ou outro aviso de direitos de propriedade colocados no SOFTWARE ou em parte do mesmo.
Em nenhuma hipótese o LICENCIADO terá acesso ao código fonte do SOFTWARE ora licenciado, por este se tratar de propriedade intelectual do LICENCIANTE.
Caso o SOFTWARE tenha sido adquirido por uma entidades credenciadas pelo LICENCIANTE - REPRESENTANTES, uma mensagem de autorização da entidade será mostrada na secção ADMINISTRAÇÃO do SOFTWARE junto à versão.

Suporte Técnico:

O Suporte Técnico fornecido ao LICENCIADO limita-se a esclarecimentos sobre o funcionamento do SOFTWARE e sua operação, assim sendo, pressupõe-se o mínimo de conhecimento do uso do computador por parte do(s) usuário(s), o que inclui o uso do computador e suas funções, o uso do sistema operacional sob o qual o sistema irá trabalhar, e do assunto que o SOFTWARE se propõe a resolver. Pressupõe-se também uma configuração adequada do computador no que se refere a utilização do SOFTWARE adquirido e o bom estado de funcionamento deste computador.
O Suporte Técnico limita-se ao atendimento aos clientes, não estando incluídos neste serviço ligações telefónicas, que correm sempre por conta do LICENCIADO. O Suporte Técnico do LICENCIANTE garante atendimento gratuito ao LICENCIADO que possui seu SOFTWARE (desde que este tenha autorização do REPRESENTANTE onde foi adquirido), resumidamente, nos seguintes itens:
- Suporte técnico via telefone em horário comercial para utilização dos recursos constantes no SOFTWARE;
- Suporte técnico via e-mail geral@danisoftware.com suporte a utilização dos recursos constantes no SOFTWARE.
O Suporte técnico fornecido pelo LICENCIANTE não abrange a conexão com a Internet, rede interna e computadores da LICENCIADO e configuração de servidores adquiridos a terceiros.
Sem prejuízo para o anteriormente exposto, a existência de contrato de suporte técnico pelo LICENCIADO e/ou REPRESENTANTES deverá estar sujeita a termos próprios.
Caso o LICENCIADO necessite de modificações no SOFTWARE para que este atenda melhor suas necessidades o procedimento é o seguinte:
1. O LICENCIADO contacta o REPRESENTANTE  e informa expressamente o que deseja;
2. O REVENDEDOR analisa o pedido do LICENCIADO quanto a sua viabilidade técnica e envia proposta comercial com o valor e o prazo de conclusão dos serviços solicitados;
3. Após a aprovação da proposta pelo LICENCIADO, o REPRESENTANTE inicia os serviços e disponibiliza as modificações noutro servidor com uma cópia do SOFTWARE para que o LICENCIADO teste e aprove as novas implementações, para que as mesmas sejam incorporadas ao sistema de produção.
Sem prejuízo para o parágrafo anterior, só os REPRESENTANTES com um CONTRATO DE REVENDA DE SOFTWARE têm autorização para aceitar, aprovar propostas e efectuar alterações referentes à actualização e alteração do SOFTWARE. As permissões dos REVENDEDORES seguem regras próprias de acordo com o CONTRATO DE REVENDA DE SOFTWARE.
Todas as modificações, melhorias e correcções efectuadas no SOFTWARE, mesmo que informadas, solicitadas, e eventualmente pagas pelo LICENCIADO, ficam incorporadas ao SOFTWARE e sujeitas aos termos desta LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, podendo inclusive serem disponibilizadas pelo LICENCIANTE a outros LICENCIADOS que utilizem o mesmo modelo de SOFTWARE, assim como o LICENCIADO pode eventualmente receber melhorias de funcionamento, correcções e novos recursos no SOFTWARE que utiliza.
O LICENCIADO desde já concorda com modificações, implementação de novos recursos, ou ferramentas, ou melhorias ou correcções no modelo de SOFTWARE que utiliza, ficando ao critério do LICENCIANTE a gestão e aprovação destas modificações no SOFTWARE. A instalação das actualizações é feita pelo LICENCIANTE de forma automática no SOFTWARE.

Prazo de vigência:

O prazo para utilização do SOFTWARE é definido por tempo indeterminado, ou seja, o LICENCIADO pode utilizar o SOFTWARE pelo tempo que desejar, devendo respeitar todas as regras aceites durante o tempo estiver em uso.

Limitação de garantias e responsabilidades:

O produto é fornecido "no estado em que se encontra", sem qualquer outra garantia ou condição, explícita ou implícita, incluindo, mas não limitada a: garantias de qualidade de comercialização, qualidade satisfatória, comercialização ou adequação a uma finalidade específica, ou àquelas provenientes de lei, estatuto, usos comerciais ou no curso das negociações. Todo o risco proveniente dos resultados ou desempenho do produto será assumido pelo LICENCIADO. O LICENCIANTE e seus REPRESENTANTES não assumem nenhuma responsabilidade perante o LICENCIANDO ou qualquer outra pessoa ou entidade por qualquer dano indirecto, acidental, especial ou por consequência, incluindo, mas não estando limitado a, perda de receita ou lucro, dados perdidos ou danificados ou outras perdas comerciais ou económicas, mesmo se o LICENCIANTE tenha sido avisado da possibilidade de tais danos, ou se forem previsíveis. O LICENCIANTE também não se responsabiliza por reclamações de terceiros. A responsabilidade máxima agregada do LICENCIANTE e dos seus REPRESENTANTES não excederá a quantia paga pelo SOFTWARE.
Sem prejuízo para o anteriormente exposto, o LICENCIADO recebe actualizações e correcções gratuitas de problemas detectados, durante os primeiros 6 meses de utilização do SOFTWARE.

Condições de Rescisão:

O LICENCIADO pode rescindir este contrato a qualquer momento, desde que informe expressamente o LICENCIANTE com antecedência de 30 dias, perdendo o acesso ao SOFTWARE e aos conteúdos nele inseridos. Em nenhuma hipótese serão devolvidos quaisquer valores pagos. O LICENCIANTE pode rescindir este contrato no caso do não cumprimento pela LICENCIADO de suas obrigações contratuais.
No caso de cancelamento de serviços em que o LICENCIADO possui débitos, estes valores serão cobrados pelo LICENCIANTE posteriormente, através notas de débito enviadas via correio, e-mail, ou de seus representantes administrativos ou jurídicos, podendo inclusive o LICENCIADO ser processado judicialmente, em caso de inadimplência superior a 60 dias.

Condições Diversas:

Fica estabelecido também que o LICENCIANTE empregará sempre os seus melhores esforços na manutenção e na evolução tecnológica do SOFTWARE. No caso de interrupção do funcionamento do SOFTWARE, o LICENCIANTE compromete-se a repor o funcionamento o mais rapidamente possível e sem quaisquer custos para o LICENCIADO, excepto nos casos onde se o LICENCIANTE não possui responsabilidades na interrupção do serviço. O LICENCIANTE poderá cobrar esses serviços de programação/assistência técnica.
Em hipótese alguma o LICENCIANTE será responsável por lucros cessantes, indemnizações de qualquer espécie, danos comerciais, especiais, acidentais, consequências ou outros directos ou indirectos.
O LICENCIANTE reserva-se do direito de modificar este contrato de acordo com sua necessidade, com intuito de preservar sua propriedade intelectual e o bom funcionamento de todo o sistema.

V. N. Cerveira, 21 de Fevereiro de 2012



DaniSoftware
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Tel.: (+351) 93 638 16 97 - www.danisoftware.com